Desde 22 de janeiro, está em vigor o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual, que concede o direito ao acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas entre 10 e 49 anos que estejam inscritas no CadÚnico.
Nesta primeira fase, mais de 31 mil unidades credenciadas do Farmácia Popular, distribuídas em mais de 4.400 municípios brasileiros, participam da iniciativa, proporcionando o benefício a quem mais precisa.
Para se beneficiar do programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico e cumprir alguns requisitos simples, como ter renda familiar mensal de até R$218 por pessoa, ser estudante de baixa renda da rede pública ou estar em situação de rua.
A retirada dos absorventes é simples: basta ter CPF e documento com foto, além de realizar o cadastro no Gov.br e emitir a autorização no site ou aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android e iOS.
É importante ressaltar que a autorização para menores de 16 anos será realizada pelos responsáveis legais. Cada beneficiário terá direito a 40 unidades para uso durante dois ciclos menstruais, renováveis a cada 56 dias.
A emissão da autorização, válida por 180 dias, é exclusiva pelo Meu SUS Digital. O documento deve ser apresentado na unidade do Farmácia Popular, podendo ser apresentado tanto em formato impresso quanto digital.
Além das unidades do Farmácia Popular, entidades e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também podem contribuir com o programa, divulgando a iniciativa e fornecendo informações às beneficiárias.