Novo projeto de lei prevê o fim do desconto do FGTS e da contribuição previdenciária

No dia 6 de agosto de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei crucial que elimina o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para os trabalhadores que já estão aposentados. Esta medida representa uma derrota significativa para o governo federal, que previamente se posicionou contra a proposta devido ao impacto fiscal significativo que esta pode causar às contas públicas.

O relator do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), enfatizou a importância desta aprovação, embora o governo federal tenha expressado preocupações consideráveis. Em junho de 2024, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comentou que a medida poderia significar um impacto de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.

Impactos Economicos da Mudança no FGTS e Contribuição Previdenciária de Aposentados

A relatora do projeto, Margareth Buzetti, destacou que as limitações colocadas no projeto poderiam mitigar parte do impacto fiscal. No entanto, o líder do governo no Senado afirmou que a Receita Federal ainda estaria concluindo suas avaliações financeiras relacionadas ao projeto.

Na reunião da CAE realizada nesta terça-feira, Jaques Wagner ressaltou que as estatísticas do governo sugerem que o problema do desemprego não se encontra predominantemente entre pessoas acima de 60 anos, faixa etária que inclui a maioria dos aposentados, mas entre os jovens.

Por que o Governo é Contra o Projeto?

Wagner defendeu que a retirada desses descontos poderia criar problemas adicionais para a Previdência. “A pessoa está aposentada, mas quando toma o lugar de alguém que não está aposentado, isso representa uma contribuição previdenciária a menos”, argumentou.

Apesar dos apelos de Wagner, a CAE decidiu levar adiante a votação do projeto. O presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), mencionou que a proposta já havia sido adiada anteriormente e destacou a falta de uma estimativa oficial de impacto, mesmo após consulta ao Ministério da Fazenda.

Quais São as Limitações Impostas às Empresas?

Segundo o relatório de Margareth Buzetti, as empresas poderão contratar um máximo de 5% de trabalhadores que já estão aposentados. Para patrões com até dez funcionários, esse limite será de um trabalhador aposentado. Já para empresas com 11 a 20 trabalhadores, o teto será de dois aposentados.

Essas medidas foram delineadas para garantir que a inclusão de aposentados no mercado de trabalho não prejudique as oportunidades para os trabalhadores mais jovens e também para minimizar o impacto fiscal da proposta.

Desafios e Próximos Passos

A próxima etapa envolve a análise detalhada do impacto fiscal pela Receita Federal, que deverá fornecer suas conclusões dentro dos próximos dez dias. A aprovação desta medida sem a avaliação completa pode trazer desafios econômicos ainda não totalmente compreendidos.

• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já consultou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em junho de 2024.
• Até o momento, ainda não houve uma resposta oficial sobre o impacto fiscal estimado.
• A decisão final sobre a implementação completa do projeto ainda dependerá das próximas análises e discussões no Senado.

Enquanto aguardamos as próximas movimentações deste importante projeto, muitas questões permanecem em aberto, principalmente no que diz respeito ao equilíbrio entre a assistência aos aposentados e a sustentabilidade fiscal do país.