A legislação trabalhista brasileira garante que todo empregado tem direito a um período de férias remuneradas após 12 meses de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que as férias devem ser concedidas ao término do ano aquisitivo, e qualquer descumprimento pode acarretar sérias consequências para a empresa.
De acordo com a CLT, o colaborador não pode permanecer dois anos consecutivos sem gozar de suas férias. O não cumprimento dessa regra é considerado uma infração trabalhista e pode resultar em penalidades financeiras para a empresa.
Se as férias não forem concedidas no prazo, a empresa deve pagar o valor correspondente a essas férias em dobro, o que inclui o salário integral e um adicional de ⅓.
Como realizar o cálculo?
Para calcular as férias vencidas, a fórmula é simples: o salário integral é somado a ⅓ de abono e o total é multiplicado por dois. Por exemplo, para um colaborador com salário de R$ 1.320, o pagamento de férias vencidas seria de R$ 3.520, considerando que as férias foram acumuladas e não concedidas.
Caso apenas uma parte das férias não tenha sido concedida dentro do prazo, o cálculo será proporcional.
Multas para férias vencidas
Além do pagamento em dobro, a empresa pode enfrentar multas e outras penalidades se não cumprir as obrigações legais relativas às férias. É essencial que o RH monitore de perto as datas e concessões de férias para evitar complicações legais e financeiras.
A legislação também não permite a venda de férias vencidas, uma vez que já se configuram como um débito da empresa com o empregado. Portanto, é crucial que as empresas mantenham um controle eficiente sobre o período de férias para evitar o acúmulo e os custos adicionais associados às férias vencidas.