O que é Abono Salarial e quem tem direito?
O Abono Salarial é um benefício anual concedido pelo governo federal através da Caixa Econômica, equivalente a no máximo um salário mínimo. Ele é pago a trabalhadores que atendem a certos critérios, como ter trabalhado por mais de 30 dias no ano e ter recebido um salário de até dois salários mínimos mensais. Este abono é depositado na conta poupança social digital da Caixa, seguindo um calendário de pagamento baseado no mês de nascimento do trabalhador.
Além disso, o PIS/PASEP, anteriormente pago aos trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos, foi integrado ao FGTS, destinando seus valores para programas como o Seguro-Desemprego e financiamento econômico. O valor do abono em 2023 corresponde a uma fração do salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano.
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos, ter recebido salário mensal de até dois salários mínimos durante o ano, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial. Importante destacar que o número do PIS continua a ser utilizado em várias situações mesmo após a extinção do Fundo PIS-PASEP, agora integrado ao FGTS.
A consulta do valor a ser recebido pode ser feita através do Portal Gov.br, onde o trabalhador pode acessar informações sobre o Abono Salarial. O pagamento é realizado de diversas formas, incluindo crédito em conta CAIXA (corrente, poupança ou Conta Digital), pelo CAIXA Tem (conta poupança social digital) e em agências da Caixa com apresentação de documento de identificação.
Confira abaixo o calendário pagamento do abono para 2023, conforme o mês de nascimento do profissional:
- Janeiro – 15/02/2023
- Fevereiro – 15/02/2023
- Março – 15/03/2023
- Abril – 15/03/2023
- Maio – 17/04/2023
- Junho – 17/04/2023
- Julho – 15/05/2023
- Agosto – 15/05/2023
- Setembro – 15/06/2023
- Outubro – 15/06/2023
- Novembro – 17/07/2023
- Dezembro – 17/07/2023
Caso o trabalhador ainda não tenha feito o saque do benefício. Ainda pode ser realizado até 28 de dezembro de 2023.
Caso reste alguma dúvida sobre o abono, entre em contato com a central “Alô Trabalhador” pelo número 158, ou com a Central de Atendimento da Caixa ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207.