A Certidão Negativa, também conhecida como “nada consta”, é um documento essencial que atesta a ausência de débitos ou crimes. Seu papel é fundamental em diversas esferas da vida, sendo solicitada por diferentes entidades, como bancos, instituições financeiras, empresas e órgãos governamentais.
Ela é empregada para comprovar a inexistência de dívidas tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica. Além disso, é essencial para demonstrar o pagamento regular de bens, como veículos e propriedades imobiliárias.
Não existe um único tipo de certidão negativa, pois cada solicitação demanda um documento específico. Dentre os principais tipos:
Comprovante de inscrição e situação cadastral de Pessoa Jurídica: usado para validar informações cadastrais de uma empresa, como inscrição, porte, endereço da filial e natureza das atividades.
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União: atesta a ausência de dívidas tributárias com o governo federal.
Certidão negativa de antecedentes criminais: crucial para comprovar a ausência de processos criminais em nome do solicitante. É frequentemente requisitada por empresas e órgãos governamentais.
A validade dessas certidões varia conforme sua natureza, podendo chegar a até 180 dias em alguns casos. Mudanças estruturais em empresas podem demandar a emissão de um novo documento.
Embora muitas certidões sejam emitidas online, algumas exigem homologação em cartório e até entrega física de documentos comprobatórios.