O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, é uma iniciativa criada em 2017 para financiar campanhas eleitorais no Brasil. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que declarou inconstitucional as doações de empresas a partidos e candidatos, os políticos buscaram alternativas para garantir recursos nas eleições.
Para 2024, o valor total do Fundo Eleitoral foi estabelecido em R$ 4.615.197.777,00. Esse montante é dividido entre 29 partidos com base em critérios definidos por lei. A distribuição ocorre da seguinte maneira: 2% são divididos igualmente entre todos os partidos ativos; 35% são alocados proporcionalmente aos votos obtidos por partidos com representação na Câmara; 48% vão para os partidos conforme o número de deputados federais titulares; e 15% segundo a quantidade de senadores titulares.
Os partidos menores, sem representação no Congresso, recebem uma cota fixa de R$ 3,42 milhões. Na outra ponta, o Partido Liberal (PL) se destaca com a maior fatia, recebendo R$ 886,83 milhões. O Partido dos Trabalhadores (PT) segue com R$ 619,85 milhões, enquanto União Brasil, PSD e Progressistas completam o top 5 de maiores recebimentos.
Os partidos têm a responsabilidade de planejar a utilização desses recursos, priorizando candidaturas de mulheres e negros, além de definir estratégias para campanhas em áreas consideradas prioritárias. Para os eleitores, o sistema DivulgaCandContas permite a consulta detalhada sobre a origem e uso dos recursos destinados a cada candidato.