O que fazer agora que acabou o prazo para resgatar o “dinheiro esquecido” nos bancos?
O prazo para resgatar os valores esquecidos em contas bancárias, disponibilizados pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), terminou na última quarta-feira (16). Segundo o Banco Central, até o fim do período, cerca de R$ 8,59 bilhões ainda estavam disponíveis para saque. Agora, quem perdeu o prazo deve ficar atento aos próximos passos.
A partir desta quinta-feira (17), o Banco Central vai publicar um edital no Diário Oficial da União informando os valores encaminhados ao Tesouro Nacional. Esse documento trará detalhes sobre os bancos, contas e agências onde os recursos estavam depositados.
Os titulares das contas terão 30 dias para contestar o recolhimento desses valores. Caso a contestação seja rejeitada, eles poderão recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CNM) em até 10 dias. Após esse período, se nenhuma ação for tomada, o dinheiro será incorporado definitivamente ao Tesouro.
Para aqueles que perderem os prazos administrativos, ainda existe a possibilidade de recorrer à Justiça, com um prazo de até seis meses após a publicação do edital para solicitar o direito aos depósitos.
Vale destacar que o governo federal negou rumores de confisco de valores em contas bancárias para compensar a desoneração da folha de pagamento. O dinheiro incorporado ao Tesouro é referente a recursos não movimentados por mais de 25 anos, conforme previsto na Lei 2.313 de 1954, em vigor há mais de 70 anos.
Quem ainda quiser conferir se tem valores a receber, deve acessar o site do Banco Central e fazer login no Gov.br.