Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que contribuem regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de aposentadoria assegurado. Contudo, uma estratégia simples pode elevar o valor do benefício e antecipar o início dos pagamentos.
Para aumentar a aposentadoria, o MEI interessado deve realizar a complementação do valor por meio da Guia da Previdência Social (GPS), disponível online, ou do carnê laranja.
O processo é descomplicado e oferece a possibilidade de antecipar os depósitos, proporcionando maior segurança financeira aos empreendedores.
Aposentadoria tradicional do MEI
A categoria de Microempreendedor Individual proporciona o acesso à aposentadoria por idade. Mulheres precisam atingir 62 anos e 15 anos de contribuição, enquanto homens devem alcançar 65 anos e 20 anos de contribuição.
Para aqueles que começaram a contribuir antes da reforma da Previdência (13/11/2019), a contribuição mínima é de 15 anos para homens.
Os MEIs que contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) têm direito a receber um salário mínimo de aposentadoria, que atualmente é R$ 1.320. Este pagamento é realizado mensalmente, juntamente com os impostos da categoria.
Complementação para aumentar o benefício
Para elevar o valor do benefício, é necessário realizar a complementação da contribuição. Essa complementação varia de 15% do salário mínimo até a diferença entre 20% do teto da contribuição ao INSS e o valor recolhido como MEI (5% do salário mínimo).
Caso o segurado almeje receber o teto do INSS, estabelecido em R$ 7.507,49 (novembro de 2023), deverá complementar R$ 1.436,40, correspondente à diferença mencionada anteriormente. Nesse cenário, o microempreendedor estará contribuindo para aposentadoria por tempo de contribuição.
Além disso, aqueles que desejam se aposentar por tempo de contribuição ou aproveitar a regra de transição dos pontos devem complementar todos os pagamentos anteriores com 15% sobre o valor do salário mínimo.
Recomenda-se buscar orientação de um advogado de confiança para discutir as possibilidades de aposentadoria e evitar possíveis erros no processo.