No direito sucessório brasileiro, o termo “herdeiros necessários” refere-se a indivíduos que têm direitos legais garantidos sobre a herança, independentemente de disposições testamentárias. Estes herdeiros são protegidos pela legislação para assegurar que recebam uma parte mínima do patrimônio do falecido.
Os herdeiros necessários são definidos pelo Código Civil Brasileiro e incluem: descendentes (filhos, netos e bisnetos), ascendentes (pais, avós e bisavós) e o cônjuge, desde que casado no momento da morte. Esses grupos têm direito a 50% da herança, conhecida como legítima. O restante, denominado disponível, pode ser distribuído conforme o testamento.
Embora a lei garanta essa parcela, há situações específicas onde um herdeiro necessário pode ser excluído da herança. A deserdação é uma dessas condições, permitindo que o testador, por meio de testamento, exclua um herdeiro por motivos legais, como ofensas graves ou desamparo. A deserdação deve ser formalmente declarada no testamento.
Outra forma de exclusão é a indignidade, que não depende de testamento. Um herdeiro pode ser declarado indigno judicialmente se cometer atos graves contra o falecido ou sua honra, como tentativa de homicídio ou calúnia. A exclusão por indignidade requer um processo judicial onde se comprova a prática do ato indigno.
Em alguns casos, herdeiros excluídos podem ser reintegrados à herança, se houver reconciliação ou perdão expresso do testador. Esse perdão deve ser formalizado em documento ou testamento.
Entender os direitos dos herdeiros necessários é essencial para evitar disputas e garantir uma distribuição justa dos bens. Consultar um advogado especializado pode ajudar a planejar a sucessão de forma eficaz e legalmente segura.