Uma ação movida contra a CAIXA pode resultar em uma indenização de R$ 15 mil para diversas pessoas que foram beneficiárias do Auxílio Brasil em 2022. O processo teve início após a identificação de um vazamento de dados pessoais desses beneficiários, gerando preocupação e demandas judiciais.
O Instituto Sigilo, reconhecido por suas iniciativas em defesa da privacidade digital, lançou uma ferramenta para auxiliar os usuários a verificarem se estão entre os afetados e se têm direito à indenização determinada pela Justiça Federal.
Como verificar se você possui direito?
Apenas os beneficiários do Auxílio Brasil durante o ano de 2022 podem estar entre os afetados elegíveis para a indenização da CAIXA, conforme informou o Instituto Sigilo. Para conferir se estão incluídos nesse grupo, os usuários devem acessar o site do Instituto e seguir os passos abaixo:
- Clicar na opção “Conferir se tenho direito” disponível no site.
- Preencher as informações pessoais solicitadas, incluindo nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
- Ao finalizar o processo, o usuário receberá a informação se seus dados foram ou não vazados e se é elegível para receber a indenização.
Entenda mais sobre a elegibilidade
O simples fato de ter os dados vazados não garante automaticamente o direito à indenização da CAIXA. A decisão judicial ainda pode ser objeto de recurso por parte dos responsáveis mencionados no vazamento, incluindo o banco e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tanto a CAIXA quanto a ANPD declararam que pretendem recorrer da decisão judicial, negando a ocorrência do vazamento de dados. Isso indica que o desfecho final do processo ainda está sujeito a mudanças.
A população afetada deve estar atenta às informações fornecidas pelo Instituto Sigilo e acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, pois o cenário jurídico em torno do vazamento de dados do Auxílio Brasil continua a evoluir.
O Instituto Sigilo se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais e oferece suporte aos usuários que buscam informações sobre o processo de indenização.