O INSS anunciou uma mudança significativa em suas regras, permitindo que pessoas com determinadas condições de saúde solicitem aposentadoria por invalidez de forma antecipada. Esta modalidade é destinada àqueles que estão permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral, seja por doenças ou acidentes.
Para ter direito a este benefício, o trabalhador deve ser segurado da Previdência Social, o que significa ser contribuinte do INSS ou ter algum vínculo com a instituição. Além disso, é necessário passar por uma avaliação médica para comprovar a incapacidade de trabalhar. Um dos critérios a ser observado é a carência, que exige um mínimo de 12 meses de contribuições ao INSS, salvo algumas exceções relacionadas a doenças graves.
A lista de doenças que garantem a antecipação da aposentadoria por invalidez inclui:
- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (incluindo monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Essas novas regras representam um avanço significativo no acesso ao benefício, permitindo que aqueles que realmente necessitam de suporte financeiro possam contar com essa assistência de forma mais ágil. O INSS reforça a importância da avaliação médica para garantir que apenas os segurados que realmente não têm condições de retornar ao trabalho sejam beneficiados.