Receber uma multa de trânsito gera transtornos envolvendo despesas consideráveis e impacto nos pontos da CNH. Mas caso o condutor acredite que ocorreu um erro no registro da infração, existem maneiras de contestar essa penalidades.
Recorrer a uma multa de trânsito exige conhecimento dos procedimentos e prazos. Para isso, é necessário conhecer as regras para o processo estabelecidas pelo órgão emissor da multa e entender as condições para possível conversão em advertência.
Quando Recorrer:
Os primeiros passos para recorrer, são identificar possíveis erros ou inconsistências na infração e o órgão responsável pela emissão da multa. Após essa etapa, casos em que a cobrança se revela indevida, há a possibilidade de abrir um recurso contra o órgão emissor para revisão da infração. A solicitação do recurso só pode ser ser feita pelo proprietário do veículo, seja pessoa física ou jurídica.
Recorrendo via Detran:
Para multas emitidas pelo Detran, o procedimento pode ser realizado pelo site. O prazo para iniciar o processo, é de 30 dias após o recebimento da multa. E pode ser feita seguindo os seguintes passos:
- Acessar o site do Detran estadual.
- Efetuar login na conta pessoal.
- Acessar a seção de “Infrações”.
- Selecionar “Defesa”.
- Especificar o tipo de recurso/defesa e fornecer as informações necessárias.
Conversão em Advertência:
Em casos de infrações leves ou médias e ausência de notificações nos últimos 12 meses, é possível converter a multa em advertência. Em alguns estados, a conversão é automática; caso contrário, a solicitação pode ser feita diretamente ao DNIT, onde deve ser preenchido um Formulário de Solicitação de Advertência para facilitar esse processo.