Péssima notícia confirmada aos brasileiros: Pente-fino do Governo pode tirar 55,8 mil/ mês de programa social
O Governo Federal fez um anúncio que pode impactar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cancelando cerca de 55,8 mil benefícios por mês. Essa medida é um “pente-fino” na assistência social, e tem gerado preocupações entre especialistas e defensores dos direitos humanos, que temem o impacto para a população de baixa renda.
O BPC é um programa de assistência social crucial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Mas, para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos como:
- Renda Familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- Ter no mínimo de 65 anos;
- Ter deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Ter cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há menos de dois anos;
- Não receber outro benefício do INSS, nem mesmo de outro regime.
Decisão do governo
A justificativa para a revisão é a necessidade de combater fraudes e garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa. Apesar disso, os especialistas dizem que o cancelamento em massa dos benefícios podem agravar a situação de vulnerabilidade de muitas famílias, principalmente daquelas que dependem exclusivamente do BPC para necessidades básicas.
A revisão será feita em duas etapas, e utilizará ferramentas tecnológicas de ponta, para identificar inconsistências nos cadastros dos beneficiários. Portanto, aqueles com dados incorretos ou desatualizados, serão notificados e terão um prazo para regularizar a situação.
Mesmo com a defesa do governo, os especialistas ainda dizem que o processo de revisão deve ser mais gradual e inclusivo, para evitar o desamparo repentino de milhares de pessoas.