O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que afeta diretamente os aposentados do INSS. Em uma importante alteração das regras de cálculo das aposentadorias, o STF decidiu que as contribuições ao INSS feitas antes de julho de 1994 não serão mais consideradas para o cálculo dos benefícios previdenciários. Essa decisão marca o fim da chamada “Revisão da Vida Toda” e traz incertezas para muitos aposentados.
A mudança tem um impacto significativo para os aposentados que começaram a receber valores decorrentes da Revisão da Vida Toda. Agora, muitos se perguntam se terão que devolver o dinheiro já recebido.
Diante dessa dúvida, especialistas recomendam que os aposentados busquem orientação jurídica para entender como a decisão do STF pode afetar seus benefícios futuros e se há necessidade de devolver valores. Além disso, é aconselhável que os aposentados contenham gastos enquanto aguardam novos desdobramentos.
Com a alteração do STF, surgem novas regras para os cálculos das aposentadorias do INSS. Para os segurados que contribuíram antes de 1999, a regra de transição agora prevê que o valor do benefício será baseado em 80% dos maiores salários ao longo da carreira, excluindo qualquer contribuição anterior a julho de 1994. Para os segurados que começaram a contribuir após 1999, o fator previdenciário deve ser aplicado para calcular o benefício.
A mudança do STF veio em resposta a um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitia considerar as contribuições feitas antes de 1994 para a revisão dos benefícios.
Associações que defendem os aposentados argumentavam que essas contribuições deveriam ser incluídas no cálculo, já que deixaram de ser consideradas após 1999. Com a decisão do STF, esse argumento não tem mais respaldo legal, alterando substancialmente a forma como as aposentadorias serão calculadas daqui para frente.