Péssima notícia para beneficiários do BPC e Bolsa Família: Mudanças nas regras podem excluir renda

Uma proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) promete alterar significativamente o acesso aos benefícios do Programa Bolsa Família. O projeto, elaborado pelo senador Flávio Arns e respaldado pelo senador Romário, visa excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usado como critério para participação no programa.

O PL 3.619/2023, defendido por Arns, argumenta que considerar o BPC como renda pode prejudicar famílias com pessoas com deficiência, já que o benefício não é uma renda, mas uma assistência destinada a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar.

Essa medida, se implementada, poderá impactar diretamente a vida de milhares de famílias, reduzindo o acúmulo de renda proveniente do BPC entre os beneficiários do Bolsa Família. Romário enfatiza que o BPC é essencial para cobrir gastos médicos elevados, e negar o Bolsa Família devido ao acréscimo da renda do BPC prejudicaria aqueles que já enfrentam desvantagens.

As regras atuais permitem que beneficiários do BPC recebam o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC. Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo, e casos de renda familiar superior a ¼ por integrante podem ser concedidos mediante comprovação de gastos com saúde.

Porém, com a possível exclusão do BPC do cálculo da renda familiar para o Bolsa Família, muitas famílias poderão perder o acesso ao programa, mesmo enfrentando dificuldades financeiras. Essa mudança levanta preocupações sobre a garantia de assistência às pessoas mais vulneráveis da sociedade.

Em um momento de incertezas econômicas e sociais, as consequências dessas alterações nas políticas de assistência social podem ser devastadoras para aqueles que mais precisam.