A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto inovador que visa atender a uma demanda específica de pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), foi recomendada pelo relator André Figueiredo (PDT-CE) e estabelece novas regras para a comercialização de calçados no Brasil.
O projeto determina que o comércio deverá vender calçados de modo individual (apenas o pé direito ou esquerdo) ou dois calçados com numerações diferentes. A medida é vista como justa e necessária por seus apoiadores, que acreditam que ela contribuirá para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado consumidor.
Venda de Calçados para Pessoas com Deficiência
No texto aprovado pela comissão, fica claro que a iniciativa visa corrigir uma lacuna existente no mercado de calçados. A partir da nova lei, pessoas que necessitam de calçados com numerações diferentes ou que utilizam apenas um dos pés poderão adquirir os produtos de forma personalizada e justa.
Como Funcionará a Comercialização?
De acordo com o projeto de lei, cada unidade de calçado deve ser vendida por até metade do valor do par. Além disso, o preço total do par de calçados com numerações diferentes deverá ser o mesmo de um par com numeração igual. Esta regra visa garantir que consumidores com necessidades específicas não sejam penalizados financeiramente.
Resumo das novas regras:
- Venda de calçados individualmente (pé direito ou esquerdo).
- Possibilidade de compra de pares com numerações diferentes.
- Preço de cada unidade não pode ultrapassar metade do valor do par.
- Par de calçados com numerações diferentes deve ter o mesmo preço de um par com numeração igual.
Quais são os Próximos Passos para a Proposta?
Para que a proposta vire lei, ela precisa ser aprovada por outras comissões e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Entre as comissões que ainda analisarão o projeto estão a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator André Figueiredo destacou que, embora a implementação da medida possa gerar custos iniciais para a indústria e o comércio, esses custos serão absorvidos com o tempo. Ele ressaltou que a quantidade de consumidores que necessitarão dos novos formatos de calçados é muito menor do que a de consumidores em condições normais, de modo que o impacto financeiro será mitigado.
Impacto e Expectativas do Projeto de Lei 485/24
Para os defensores da proposta, a medida representa um avanço significativo na inclusão social e no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. O deputado Josenildo justificou o projeto como essencial para garantir que todos os cidadãos possam ter acesso a produtos que atendam às suas necessidades específicas, sem enfrentar discriminação ou injustiça financeira.
