O termo “pessoa física” é utilizado para se referir a um indivíduo, um ser humano em si, em contraposição ao conceito de “pessoa jurídica” que se refere a uma entidade abstrata, como empresas, associações ou fundações. A pessoa física é um ser humano dotado de direitos e deveres, reconhecido pela legislação de cada país.
A pessoa física engloba todos os indivíduos desde o seu nascimento até o seu falecimento. Ela possui uma identidade única, com características próprias, como nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, entre outros dados pessoais. Assim, tem direitos civis, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, além de obrigações, como cumprir as leis e pagar impostos.
É através da pessoa física que são exercidos diversos aspectos da vida em sociedade, como trabalhar, estudar, casar, votar, ter propriedades e contrair obrigações legais. Além disso, possui um número de identificação único em alguns países, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no Brasil, que é utilizado para diversas finalidades, como abertura de contas bancárias, declaração de imposto de renda e acesso a serviços público.
O que é pessoa física?
Pessoa Física (PF) é o termo utilizado para classificar todos os indivíduos como seres humanos, desde o momento do nascimento até o seu falecimento. Independentemente de possuir ou não um CPF, todos são considerados PF.
Do ponto de vista legal, uma pessoa se torna uma pessoa física no momento de seu nascimento, pois a partir desse momento ela adquire direitos e responsabilidades. A obtenção da Certidão de Nascimento é o marco inicial para ser reconhecido como uma Pessoa Física.
Em seguida, o próximo passo é obter o RG (Registro Geral), que pode ser emitido para pessoas de qualquer idade, sendo que a primeira via geralmente é gratuita. O documento a seguir é o CPF, emitido pela Receita Federal. Aliás, ele é essencial para abrir contas bancárias, se inscrever em universidades públicas, solicitar crédito e realizar diversas outras atividades no cotidiano.
Quais são os documentos da pessoa física?
Os documentos mais comuns associados à pessoa física podem variar de acordo com o país e a legislação local. No entanto, alguns documentos são amplamente utilizados para identificar e verificar a identidade de um indivíduo. Aqui estão alguns exemplos:
- Certidão de Nascimento: É um documento emitido pelo cartório que registra o nascimento de uma pessoa, contendo informações como nome completo, filiação, data e local de nascimento;
- RG (Registro Geral): Também conhecido como Carteira de Identidade, é um documento oficial de identificação emitido pelo órgão responsável de cada país. Sempre contém informações como nome, foto, data de nascimento, filiação e naturalidade;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): No Brasil, o CPF é um número de identificação fiscal atribuído a cada pessoa física. É um documento essencial para diversas atividades, como abertura de contas bancárias, realização de transações financeiras e declaração de imposto de renda;
- Passaporte: É um documento de viagem emitido pelo governo do país de origem, que permite a entrada e saída de pessoas em outros países. Contém informações pessoais, fotos e detalhes sobre a nacionalidade do titular.
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação): É um documento que atesta a passagem de uma pessoa para veículos automotores. Contém informações como nome, foto, categoria de habilitação e dados de validade.
Além desses, existem outros documentos específicos que podem ser necessários para diferentes finalidades, como Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Carteira de Reserva (para homens), entre outros, dependendo do país e das exigências legais locais. É importante verificar a legislação e os requisitos do seu país para identificação e documentos pessoais.
O que é pessoa jurídica?
Pessoa Jurídica (PJ) é o termo utilizado para designar entidades ou organizações que possuem personalidade jurídica, ou seja, são reconhecidos legalmente como sujeitos de direitos e deveres. Diferentemente da Pessoa Física, que se refere a indivíduos, a Pessoa Jurídica envolve empresas, instituições, associações, fundações, entre outros tipos de entidades.
Uma Pessoa Jurídica é reconhecida por meio de um processo legal, como o registro em órgãos competentes, como a Junta Comercial, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Receita Federal, dependendo do tipo de organização. Ela possui um nome, endereço, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pode realizar atividades festivas, celebrar contratos, adquirir bens, entre outras ações.
As Pessoas Jurídicas têm direitos e obrigações próprias, que são diferentes dos direitos e obrigações dos indivíduos que as compõem. Isso significa que é responsável por suas dívidas, contratos, impostos e demais questões legais, separadamente dos seus sócios ou membros. Elas são fundamentais para o funcionamento da economia e da sociedade, confiantes para o desenvolvimento empresarial, prestação de serviços, atuação social, entre outros propósitos.
Qual é a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?
A diferença entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica reside na natureza e propósito de cada uma delas. A PF refere-se a um indivíduo específico, um ser humano, com direitos e deveres inerentes à sua condição pessoal. Já a PJ representa uma entidade legalmente reconhecida, como uma empresa, associação, fundação ou instituição, que tem personalidade jurídica própria e objetivos comerciais, sociais ou filantrópicos.
Enquanto a Pessoa Física possui direitos como o voto, a Pessoa Jurídica possui prerrogativas relacionadas à sua atividade econômica ou finalidade institucional. A PF é identificada pelo meio da Certidão de Nascimento e do CPF, enquanto a PJ é identificada pelo CNPJ e pela inscrição estadual e municipal, dependendo do tipo de organização e das obrigações fiscais.
É importante ressaltar que a Pessoa Jurídica, apesar de ser uma entidade abstrata, é composta por pessoas físicas, como sócios, diretores ou membros, que atuam em nome da entidade. Essa distinção entre PF e PJ é fundamental no âmbito legal, financeiro e tributário, estabelecendo responsabilidades e direitos específicos para cada uma delas.
Pessoa física pode emitir nota fiscal?
Normalmente, a emissão de notas fiscais é mais comum para pessoas jurídicas, pois essas entidades representam a maioria dos sujeitos registrados para atividades comerciais. No entanto, há situações em que pessoas físicas também podem emitir notas fiscais sem a necessidade de abrir uma empresa e obter um CNPJ.
Essa possibilidade se aplica a profissionais autônomos que prestam serviços, como jardineiros ou arquitetos, sem vínculo empregatício com seus clientes. Para emitir notas fiscais, uma pessoa física precisa estar cadastrada no município como prestadora de serviços. As regras de registro e as atividades elegíveis para esta categoria podem variar de acordo com a localidade de residência ou prestação de serviços.
Portanto, os autônomos devem entrar em contato com as autoridades governamentais de seu município para obter informações específicas sobre como emitir notas fiscais para receber pelos serviços prestados. Também é possível abrir um MEI (microempreendedor individual) para emitir notas, mesmo trabalhando por conta própria, embora este seja classificado como PJ.