Em uma decisão pioneira, o governo do estado do Paraná anunciou um aumento significativo nos descontos concedidos na aquisição de veículos para pessoas com deficiência. A medida visa facilitar o acesso desses condutores a automóveis novos, elevando o teto de preço permitido para usufruir dos benefícios.
Anteriormente limitado a carros com valores até R$ 100 mil, o novo decreto eleva esse teto para R$ 120 mil. Essa cifra inclui o valor total da transação, incorporando os impostos aplicáveis ao veículo.
O governador em exercício, Darci Pian, formalizou a decisão através da assinatura do decreto, que já está em vigor.
A mudança beneficia uma gama abrangente de pessoas com deficiências, como física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A isenção parcial do ICMS é aplicada até o montante de R$ 70 mil, o que significa que, em um veículo de R$ 120 mil, o imposto incidirá apenas sobre os R$ 50 mil remanescentes.
Como ter direito ao benefício?
Para usufruir desse benefício, os interessados devem realizar a solicitação por meio do site da Secretaria de Fazenda do Paraná. Importante notar que o pedido deve ser efetuado antes da efetivação da compra do veículo.
Além do ICMS, pessoas com deficiência no Paraná já contam com isenção de outros impostos na compra de automóveis, tais como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Adicionalmente, para aqueles que não conduzem veículos devido a limitações físicas, visuais ou transtorno global do desenvolvimento, o benefício se estende ao rodízio municipal, proporcionando uma maior inclusão e mobilidade para essa parcela da população.