O Banco Central, a Febraban e outros órgãos destacam que os pagamentos instantâneos alcançaram posição proeminente, mas, simultaneamente, alertam para os desafios que surgiram com o seu sucesso.
Entre esses desafios, destaca-se a utilização do Pix para lavagem de dinheiro, uma prática que se aproveita da agilidade e descentralização do sistema.
A lavagem de dinheiro através do Pix se manifesta na transferência de pequenos valores, possibilitando aos fraudadores uma estratégia para contornar a vigilância dos órgãos reguladores, que geralmente estão mais atentos às grandes remessas monetárias.
Golpistas dividem grandes volumes em inúmeras transferências de pequeno valor para diferentes destinatários, dificultando a detecção.
Golpes por PIX
Devido o sucesso, o Pix viu a proliferação de golpes como as “contas laranja”, onde dados reais de pessoas são utilizados, muitas vezes sob coerção, para participar de atividades ilegais.
Observando esse cenário, é evidente que a introdução do Pix Automático exigirá das empresas medidas mais robustas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).
O Pix Automático, programado por meio de autorização prévia, permite a realização automática de débitos mensais, eliminando a necessidade de pagamentos manuais ou autenticações frequentes.
Esse processo simplificado, se nas mãos erradas, facilita a lavagem de dinheiro, permitindo a distribuição discreta de recursos obtidos ilicitamente por meio de pagamentos recorrentes.
É crucial destacar que a Lei nº 9.613 estabelece a necessidade de implementação de programas de PLD em setores sensíveis à lavagem de dinheiro, como os financeiros, de capitais, imobiliário e de seguros.
A obtenção proativa de dados sobre as partes envolvidas, especialmente por meio de procedimentos como o Know Your Customer (KYC), é essencial para garantir a conformidade com as normas legais.
Implementação do PIX Automático
Em vista disso, a implementação do Pix Automático torna imperativo que as empresas fortaleçam suas políticas de PLD.
A automação dos processos de checagem de antecedentes de clientes não apenas otimiza a eficiência, mas também reforça a capacidade das empresas de manter-se atualizadas sobre informações relevantes.
Em um contexto em que a inovação não pode ser interrompida, é crucial estabelecer uma agenda paralela à do Pix Automático para a implantação de políticas eficientes de PLD.
Combater as possíveis consequências nefastas da tecnologia requer uma abordagem proativa, assegurando que a evolução financeira seja acompanhada por salvaguardas robustas contra práticas ilícitas.