Apenas cinco anos após a implementação da Placa de Identificação Veicular (PIV), popularmente conhecida como placa Mercosul, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe que o município e estado de registro do veículo voltem a ser incluídos nesse item de identificação dos carros.
Recentemente, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, seguindo agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desde sua introdução em 2018, a placa Mercosul gradualmente substituiu a antiga placa cinza, que trazia informações sobre a cidade e estado de registro do veículo.
Por que as placas sofreram mudança?
A mudança tinha como objetivo principal a padronização com os países do Mercosul e a dificultação de falsificações.
Porém, diferentemente do modelo anterior, a Placa Mercosul não exibe o município de origem do veículo, embora essa informação esteja disponível no aplicativo oficial do governo federal, o Sinesp Cidadão.
Outra alteração significativa ocorreu na ordem dos caracteres de registro do veículo. Na versão anterior, os sete caracteres eram sequenciados em três letras e quatro números (LLLNNNN), enquanto no modelo atual, a ordem é LLLNLNN.
A obrigatoriedade da troca da placa cinza pela Placa Mercosul é restrita a situações específicas, como mudança de estado ou município e transferência de propriedade do veículo.
Placas antigas retornando
A proposta de retorno das informações de cidade e estado nas placas dos carros parte de um projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o senador, essa medida é de extrema importância para as autoridades fiscalizadoras de trânsito e segurança pública, facilitando a rápida identificação do veículo em casos de roubo, furto e infrações ao volante.
Para se tornar lei, o projeto precisa alterar o Código de Trânsito Brasileiro e passar por aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, além de tramitar na Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto ainda está em fase de discussão e poderá sofrer alterações ao longo do processo legislativo.