O Executivo de Portugal, em apresentação do programa governamental, relevou planos para enfrentar os desafios habitacionais e promover melhorias significativas nas condições de vida dos jovens e de forças de segurança. Uma dessas medidas é o compromisso de facilitar a aquisição de habitação para jovens até 35 anos.
Para alcançar esse objetivo, o Governo planeja eliminar o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e o Imposto de Selo, além de reverter medidas que impactaram negativamente o setor de alojamento local.
Como funcionará o programa Mais Habitação?
O programa “Mais Habitação”, anteriormente objeto de críticas devido ao seu impacto no mercado de alojamento local, será alvo de revisões. Medidas como a contribuição extraordinária e os limites às licenças serão revogadas, visando equilibrar o mercado e promover um acesso mais justo à habitação.
Além disso, algumas preocupações foram levantadas em relação ao impacto do programa sobre os inquilinos.
O movimento “Porta a Porta” expressou forte descontentamento, classificando o programa como o pior de sempre e argumentando que pode agravar a crise habitacional. Uma petição já está em circulação em resposta a essas preocupações.
“André Escobar, do movimento Porta a Porta, criticou o programa como sendo de confronto, afirmando que busca transferir recursos públicos para o setor privado, subsidiando grandes proprietários e instituições bancárias, sem trazer soluções eficazes”, relatou à SIC.
Além das medidas habitacionais, o Governo reconheceu a importância da dignificação das carreiras e a valorização dos salários das forças de segurança.
Embora o programa não faça menção ao subsídio de risco, uma questão crucial para a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Executivo enfatizou sua urgência em abordar essas questões.
Forças Armadas
Em relação às Forças Armadas, o programa inclui compromissos claros de aumentos salariais, especialmente para as categorias de Praças, visando reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais.
Com o programa de Governo atualmente em discussão no parlamento, espera-se que essas medidas encontrem o equilíbrio necessário para promover o acesso à habitação e garantir condições dignas para as forças de segurança e militares.