O cartão alimentação é um recurso valioso para promover a alimentação saudável dos trabalhadores, mas seu uso deve ser estritamente alinhado às diretrizes legais estabelecidas. É crucial entender suas limitações e utilizá-lo de maneira consciente e responsável.
É importante esclarecer que o cartão alimentação atua como uma alternativa à cesta básica, possibilitando a compra de itens fundamentais, como arroz, feijão, carnes, frutas e verduras. Contudo, sua utilização está estritamente condicionada à legislação que proíbe a aquisição de certos produtos.
Apenas alimentos estão autorizados para compra com o cartão alimentação. Isso inclui itens que constam na lista permitida na regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador. Enquanto a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos não alimentícios é expressamente vetada.
A restrição desses produtos não alimentícios tem um propósito claro: garantir que o benefício seja exclusivamente direcionado à promoção de uma alimentação saudável, alinhada às necessidades dos trabalhadores.
Tentar burlar a lei não só é desaconselhável, mas pode acarretar em problemas legais.
Outro ponto relevante é a verificação da disponibilidade do cartão no momento da compra. A utilização do cartão alimentação está diretamente condicionada à aceitação nos estabelecimentos comerciais.