No contexto do mercado brasileiro, onde os valores para aquisição de automóveis e imóveis atingem patamares elevados, o financiamento emerge como a alternativa mais acessível para a maioria dos cidadãos.
No entanto, este caminho está repleto de procedimentos e avaliações, demandando atenção especial até a aprovação final, seja para a compra de um carro ou de uma casa.
Durante esse processo, é comum que surjam arrependimentos ou a necessidade de reavaliar a decisão, mesmo após a formalização do acordo e a assinatura do contrato.
Diante desse cenário, questionamentos e incertezas começam a surgir sobre como proceder diante do desejo de cancelar o financiamento.
Desistência após a assinatura do contrato
É importante esclarecer que é possível desistir do financiamento após a formalização do contrato. Contudo, é crucial estar atento aos prazos e condições estabelecidos para evitar prejuízos e transtornos.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de rescindir o contrato em um intervalo de sete dias, iniciando-se a contagem a partir da data de assinatura ou do recebimento do produto, ou serviço.
Essa prerrogativa é válida quando a negociação ocorre fora das dependências do estabelecimento comercial, como em transações via telefone ou domiciliares.
No entanto, no caso específico do financiamento de imóveis, a Lei 13.786 estabelece situações especiais.
Compromissos de aquisição e venda, uma vez registrados e que estabeleçam direitos oponíveis a terceiros, são considerados definitivos e inalteráveis. Portanto, a desistência após o registro torna-se mais complexa.
Normativas para o financiamento imobiliário
Para o financiamento de imóveis, a lei estabelece que contratos firmados fora das instalações da empresa incorporadora podem ser anulados dentro do prazo inflexível de sete dias, assegurando a restituição integral de valores pagos, incluindo a taxa de corretagem.
No entanto, essa faculdade de exercer o direito de arrependimento é aplicável antes do registro oficial do financiamento.
Portanto, é crucial que os consumidores estejam cientes dos prazos e condições específicos estabelecidos por lei ao considerar a desistência de um financiamento após a assinatura do contrato.