Após um longo embate jurídico que se estendeu por mais de duas décadas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (07/06), marca o desfecho de um processo iniciado em 2002, quando a Nestlé adquiriu a Garoto, mas teve seu negócio vetado pelo Cade em 2004 devido ao receio de concentração excessiva de mercado, que poderia alcançar mais de 58%.
Aprovada mediante a celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), a transação inclui uma série de remédios comportamentais. A Nestlé comprometeu-se a não realizar aquisições que representem mais de 5% do mercado nacional de chocolates pelos próximos cinco anos, além de comunicar ao Cade qualquer compra abaixo desse limite, mesmo que não obrigatória por lei.
A decisão do Cade baseou-se em uma análise que demonstrou uma reconfiguração significativa no mercado de chocolates desde o início do processo, com a entrada de novos competidores que reduziram a participação de mercado da Nestlé/Garoto. Atualmente, a empresa detém entre 30% a 40% do mercado de chocolates prontos para consumo e entre 20% a 30% no segmento de coberturas de chocolate.
Como parte do acordo, a Nestlé também se comprometeu a manter operacional a fábrica da Garoto em Vila Velha (ES) por um período mínimo de sete anos e a não interferir em solicitações de terceiros relacionadas à redução de tributos sobre a importação de chocolates.
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, destacou que o acordo visa garantir as condições de concorrência no mercado e proteger os interesses dos consumidores, considerando o novo marco legal de antitruste no país.