O Senado Federal está atualmente analisando o Projeto de Lei 6.136/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe uma significativa ampliação da licença-maternidade no Brasil.
A proposta, que ainda aguarda análise nas comissões, visa estender o período atual de 120 dias para 180 dias, possibilitando também o compartilhamento de até 60 dias dessa licença com o cônjuge ou companheiro.
O cerne da iniciativa é promover uma maior interação entre pais e filhos, ajustando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para acompanhar as mudanças sociais e as necessidades das famílias contemporâneas.
Além disso, o projeto estende o benefício da licença-maternidade para mães de crianças com deficiência ou necessidades especiais.
Novas regras da licença-maternidade
O Projeto de Lei busca, acima de tudo, fortalecer o contato entre pais e filhos, reconhecendo a importância do papel parental na fase inicial da vida da criança.
A proposta modifica a CLT para permitir que tanto a mãe quanto o pai tenham a oportunidade de acompanhar de perto o desenvolvimento do bebê durante o período neonatal.
A iniciativa não apenas aumenta o tempo de interação entre os genitores e os recém-nascidos, mas também adapta as regras para situações específicas, como crianças com deficiência ou necessidades especiais.
Adaptação para necessidades específicas
No modelo de compartilhamento de licença com o cônjuge, a mãe teria um total de 180 dias, sendo possível transferir até 60 dias para o pai.
Importante ressaltar que esses dias não seriam tirados simultaneamente, permitindo que cada genitor tenha um período dedicado ao cuidado do recém-nascido.
Para mães e pais de crianças com deficiência ou necessidades especiais, o projeto propõe a duplicação do tempo da licença-maternidade.
Nesse cenário, os pais poderiam se alternar na utilização da licença, ajustando o benefício conforme as demandas específicas da família.
Mudanças na adoção e guarda judicial
Além das mudanças mencionadas, o Projeto de Lei 6.136/2023 sugere a revogação do trecho da CLT que trata da licença-maternidade em casos de adoção ou guarda judicial conjunta.
Atualmente, esse direito é concedido exclusivamente a um dos adotantes ou guardiães. Com a aprovação da proposta, as regras estabelecidas para a licença-maternidade biológica seriam estendidas a esses casos, buscando promover uma maior igualdade de direitos entre diferentes formas de parentalidade.