O Abono Salarial, um direito assegurado aos brasileiros que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e aos servidores públicos, funciona como uma espécie de décimo quarto salário, proporcionando um ganho extra aos trabalhadores.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há uma ordem definida para o pagamento desses benefícios.
É crucial destacar que o Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) destina-se aos trabalhadores da CLT, enquanto o Pasep (Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público) beneficia os funcionários públicos, conforme sugere o próprio nome.
Apesar das nomenclaturas distintas, ambos seguem critérios de elegibilidade idênticos. A matéria a seguir oferece informações detalhadas sobre quem poderá receber o benefício do Governo Trabalho.
Pagamento do PIS/Pasep em 2024
É importante ressaltar que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil. Em 2020, devido à pandemia, o Governo Federal adiou o pagamento do benefício em um ano, resultando em um calendário um ano atrasado.
Geralmente, o recebimento ocorre no ano seguinte ao trabalhado; entretanto, com o adiantamento, os trabalhadores passaram a receber dois anos depois.
Isso implica que o Abono Salarial deste ano foi destinado aos que atuaram em 2021, e o PIS/Pasep de 2024 será pago aos que estiveram em atividade em 2022.
No entanto, nem todos os brasileiros têm direito à parcela extra, sendo necessário enquadrar-se em critérios específicos, como:
- Estar atuando como CLT ou servidor público há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado como CLT ou funcionário público por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Receber até dois salários mínimos;
- Possuir todas as informações da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) atualizadas.
Resgate do benefício
Quanto ao prazo para resgate, o calendário do PIS segue o mês de nascimento do trabalhador, enquanto o Pasep é pago conforme o número de inscrição de cada brasileiro.
As datas de pagamento serão divulgadas em breve pelo Governo Federal, com os repasses geralmente iniciando em fevereiro e encerrando em julho.
Em 2023, todos os brasileiros com direito ao Abono Salarial podem efetuar o saque, mas é importante ficar atento ao prazo que se encerra no dia 28 de dezembro.
Por fim, para calcular o valor do benefício, é essencial considerar que o Abono Salarial é calculado com base no salário mínimo, estipulado em R$ 1421 em 2023.
A fórmula consiste em dividir o número de meses trabalhados por 12 e multiplicar o resultado pelo valor do salário mínimo federal vigente.