As crescentes dúvidas sobre a utilização de veículos elétricos, juntamente com a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e emplacamento, têm ganhado destaque na sociedade. Em resposta a essas questões, foi instituída a resolução CONTRAN 996 em 15 de junho de 2023, que entrou em vigor a partir de 01 de julho de 2023.
A nova legislação apresenta dois pontos cruciais para a compreensão do tema. O primeiro destaca que veículos elétricos, como as scooters, passam a requerer CNH e emplacamento. Embora uma resolução anterior, de 2022, tenha estabelecido algumas diretrizes, persistiam muitas dúvidas, as quais a CONTRAN 996 visa esclarecer de maneira mais abrangente.
Mudanças para os motoristas
Com a resolução em vigor, as scooters agora necessitam de CNH categoria A (para motos) ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC) e devem ser devidamente emplacadas.
Dessa forma, mesmo as scooters elétricas com potência de até 4kW e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h precisam ser registradas no Departamento de Trânsito e receber emplacamento.
Essas medidas foram implementadas em resposta ao notável aumento do uso desse tipo de veículo nas cidades e à necessidade de regulamentações mais precisas. Para os usuários já proprietários de scooters, há um período de 2 anos para regularização de seus equipamentos.
No caso das bicicletas elétricas, a resolução estabelece que não é necessário emplacamento ou CNH. Entretanto, esses veículos devem possuir um sistema que ative o motor somente quando o condutor estiver pedalando. Além disso, devem estar equipadas com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna e espelhos retrovisores.
Impacto da Resolução CONTRAN 996
A nova resolução visa dissipar dúvidas e estabelecer diretrizes anteriormente nebulosas. Anteriormente, cada município regulamentava o assunto de forma independente, mas a CONTRAN 996, após passar pela Câmara Temática de Veículos Autônomos e Inteligentes (CTVAT) do CONTRAN e consulta pública, torna-se válida para todo o território nacional.
Essa regulamentação nacional, que torna obrigatória a posse de CNH para pilotar scooters elétricas, pretende organizar e padronizar esse mercado crescente. Adicionalmente, busca esclarecer as normas relacionadas ao trânsito e à inspeção dos equipamentos obrigatórios ao conduzir ciclomotores.