O Governo Federal criou o Programa Bolsa Família através da Medida Provisória 132, em 20 de outubro de 2003, durante o mandato de Lula, e posteriormente transformado em lei pela Lei Federal n. 10.836 em 9 de janeiro de 2004. O programa unificou e ampliou diversos programas de auxílio de renda do governo anterior, incluindo o Bolsa-escola, CadÚnico, Bolsa-alimentação, Auxílio-gás e Fome Zero.
O objetivo do Bolsa Família é interromper o ciclo de pobreza em curto e longo prazo, por meio de transferências condicionadas à renda familiar, à educação (matrícula dos filhos) e à saúde (vacinação dos filhos), entre outros critérios.
A primeira versão do programa foi substituída pelo Auxílio Brasil em 29 de dezembro de 2021, após a sanção da Lei n.º 14.284 pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o presidente Lula, reeleito em 2022, declarou sua intenção de mudar o nome do programa de volta para o Bolsa Família, encerrando o Auxílio Brasil. Em 2023, a segunda versão do programa foi lançada.
O que é Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda do governo federal brasileiro que foi criado em 2003 durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade social no país, oferecendo assistência financeira para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
As famílias beneficiárias recebem um valor mensal para complementar a renda e são obrigadas a cumprir algumas condicionalidades, como manter as crianças e jovens na escola e garantir a vacinação em dia. É considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo e tem sido fundamental para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres.
Auxílio Brasil durante o Governo Bolsonaro
Em julho de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou o programa “Renda Brasil” como uma substituição para o Bolsa Família e outros programas sociais. O objetivo era unificar vários programas em uma única política de renda básica e aumentar o valor dos benefícios pagos. No entanto, em setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro desistiu da criação do programa devido a dificuldades em financiá-lo.
Em setembro do mesmo ano, uma nova proposta de programa social foi apresentada para substituir o Bolsa Família, denominada “Renda Cidadã”. A ideia era financiar o programa limitando os gastos com precatórios e utilizando parte dos recursos do Fundeb, incorporando-o à PEC Emergencial. No entanto, após a falta de acordo entre o governo e os líderes dos partidos, a criação do programa foi abandonada.
Em agosto de 2021, foi instituído o Programa Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família. O governo anunciou o lançamento do programa em outubro do mesmo ano, com início de pagamento em novembro. O ministro da Cidadania afirmou que nenhuma família receberia menos de R$ 400 até dezembro de 2022, dependendo do orçamento disponível e respeitando o teto de gastos.
Uma alternativa para obter mais recursos seria a aprovação da PEC dos Precatórios pela Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2021, o Programa Bolsa Família foi oficialmente extinto e substituído pelo Programa Auxílio Brasil. Nas eleições presidenciais de 2022, Lula foi eleito presidente e prometeu mudar o nome do programa de volta para o Bolsa Família em seu governo.
Volta do Bolsa Família em 2023
O novo programa reintroduz um piso mínimo de 600 reais por família beneficiada, juntamente com benefícios adicionais, como 50 reais por criança e adolescente, e um benefício de 150 reais para cada criança entre 0 a 6 anos registrado no CadÚnico.
A partir de então, passou a pagar R$ 600 por mês, além de vários adicionais, como o Primeira Infância, que pagava R$ 150 por cada criança de até 6 anos. Além disso, foi criado o Benefício Extraordinário de Transição, destinado a quem ganhava mais com o Auxílio Brasil e teve valores reduzidos.
Qual é o objetivo do Bolsa Família?
Políticas de transferência condicionadas de combate à pobreza são amplamente utilizadas em várias partes do mundo para reduzir a pobreza. A curto prazo, esses programas têm como objetivo aliviar os problemas decorrentes da pobreza, enquanto a longo prazo, visam investir no capital humano para interromper o ciclo intergeracional de pobreza.
Esses programas ganharam força em 1997, quando apenas três países (Bangladesh, México e Brasil) os adotaram. Em 2007, quase todos os países da América Latina possuíam um programa similar. Programas semelhantes também existem na Turquia, Camboja, Paquistão e no sul da Ásia.
O Bolsa Família é recomendado pela Organização das Nações Unidas como uma forma de investimento em capital humano. Ao longo dos anos, o programa foi passando por modernizações e subindo o valor de pagamento, bem como as exigências para cadastro. Mas, o objetivo sempre continuou o mesmo: reduzir a fome e a pobreza no Brasil.
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa do governo federal que tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade social. Para receber o benefício, é necessário atender a alguns critérios pelo programa. A regra principal é ter uma renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Esse valor é considerado o limite de pobreza e, portanto, é um dos requisitos mais importantes para participar do programa.
Além disso, as famílias interessadas em se inscrever devem estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro é uma ferramenta importante para o governo identificar as famílias que se encontram em situação de pobreza e vulnerabilidade social, e que podem se beneficiar do programa.
Vale lembrar que o Bolsa Família também leva em consideração a composição familiar para definir o valor do benefício. Por exemplo, as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos de idade recebem um benefício extra, e as famílias com gestantes ou nutrizes também têm direito a um benefício adicional. Essas e outras condições são avaliações no momento da inscrição da família no CadÚnico e podem influenciar o valor do benefício recebido.
Como se cadastrar para receber o Bolsa Família?
Para se cadastrar no Bolsa Família, é necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único em sua cidade. O CadÚnico é um registro de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e é a partir dele que o governo identifica quem tem direito aos programas sociais. Por isso, o cadastro é pré-requisito para inscrição no programa.
No entanto, estar cadastrado não garante o ingresso imediato da família. Isso porque o sistema tem um número limitado de vagas, e a seleção das famílias que irão receber o benefício é feita com base em critérios como a renda per capita e a composição familiar. Assim, mesmo que a família esteja cadastrada no Cadastro Único, é preciso aguardar a análise do perfil e a aprovação do benefício pelo governo.
Cabe ressaltar que a inscrição é gratuita e não requer estágios. O processo de inscrição é feito diretamente nos postos de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família, e o governo não cobra nenhum tipo de taxa ou contribuição para a realização do cadastro. É importante estar atento para não cair em golpes ou fraudes que podem ocorrer em relação ao programa.
Como acessar os benefícios do Bolsa Família?
Para acessar os benefícios do Bolsa Família, é necessário que o cadastro da família esteja com informações completas e dados corretos do CPF do responsável. Com essas informações, é aberta automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, na qual o beneficiário pode sacar o benefício com o cartão do programa.
Além disso, na conta, é possível fazer transferências, pagar contas e fazer PIX diretamente pelo aplicativo CAIXA Tem. Caso os dados não sejam suficientes para abertura da conta, o benefício pode ser sacado em Unidades Lotéricas e terminais de autoatendimento com cartão do Bolsa Família ou nas agências da CAIXA sem cartão.
O benefício é disponibilizado mensalmente, de acordo com os dados estabelecidos pelo calendário do programa, sendo pago sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela família. Os beneficiários já cadastrados podem continuar sacando os benefícios com o cartão que já possuem. Já os novos beneficiários esperam cartões no endereço protegido durante a inscrição no Cadastro Único.
O que leva a expulsão de uma família do Bolsa Família?
As famílias podem sair do Programa Bolsa Família por diferentes motivos. Um deles é a melhoria na renda, que faz com que a família deixe de se encaixar nos critérios para receber o benefício. Outro motivo é o descumprimento das regras do programa, como não manter as crianças na escola ou não levar os filhos para receber as vacinas obrigatórias. Nesses casos, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Outra forma de sair do programa é por iniciativa própria. Nesse caso, a família precisa ir até o setor do Bolsa Família e do Cadastro Único do município e solicita o desligamento voluntário. É importante destacar que, ao sair do programa, a família pode perder outros benefícios que são vinculados ao sistema, como a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e em processos seletivos para vagas no mercado de trabalho.
Por fim, é importante ressaltar que a saída não precisa ser definitiva. Caso a família volte a se enquadrar nos critérios do programa, ela pode se cadastrar novamente e receber o benefício novamente. No entanto, é fundamental que a família se mantenha atualizada em relação às suas informações cadastrais e que adquira as regras do programa para evitar a suspensão ou o cancelamento do benefício.