O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta semana uma mudança significativa nas regras do programa Desenrola Brasil, lançado pelo Governo Federal em 2023. O programa foi criado com o objetivo de facilitar a oferta de crédito no país e permitir a renegociação de dívidas por milhares de cidadãos. Contudo, os casos de inadimplência registrados levaram o governo a adotar medidas para mitigar os impactos.
Segundo a portaria divulgada, os critérios a serem adotados pelos bancos em situações de inadimplência foram definidos.
Em caso de débitos não honrados, os mesmos serão cobertos pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), uma iniciativa do Governo Federal que visa proteger as instituições financeiras em casos de inadimplência.
Os cidadãos, por sua vez, serão contemplados com novas ofertas de negociação de débitos. Os bancos ficarão responsáveis por propor essas negociações, que poderão incluir descontos no valor total da dívida. Cada instituição terá regras próprias para conduzir esse processo.
Importante destacar que as novas regras se aplicam exclusivamente às dívidas da faixa 1 do programa Desenrola Brasil. Esta faixa abrange cidadãos com renda bruta mensal de até R$ 2.640 ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Quais são as etapas do Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é composto por três etapas distintas:
- Primeira Etapa: Permitiu a remoção de dívidas de até R$ 100, contraídas até 31 de dezembro de 2022, das listas de restrição de crédito.
- Segunda Etapa: Facilita a renegociação de débitos com bancos, abrangendo acordos para dívidas de até R$ 20 mil. Nesta fase, podem negociar cidadãos com renda de até R$ 5 mil.
- Terceira Etapa: Possibilita a renegociação direta com empresas, atendendo pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). O limite da dívida nesta fase é de R$ 20 mil, com prioridade para débitos de até R$ 5 mil, estabelecida pelo Governo Federal.
As mudanças nas regras visam aprimorar a eficácia do programa Desenrola Brasil, assegurando um ambiente mais favorável para a renegociação de dívidas e reduzindo os índices de inadimplência.
O Governo Federal reitera seu compromisso em promover medidas que impulsionem a recuperação econômica e beneficiem os cidadãos brasileiros.