O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma realidade anual para muitos cidadãos brasileiros. Com a chegada de 2024, as prefeituras começaram a distribuir os carnês, mas há critérios que podem levar à isenção desse tributo municipal.
Dentre os principais pontos a considerar, a situação de regularidade tributária se destaca. Estar em dia com os pagamentos é um requisito fundamental para buscar a isenção ou, em alguns casos, para obter descontos expressivos que aliviam o impacto financeiro desse imposto.
Um dos caminhos para contestar possíveis equívocos no cálculo do IPTU é verificar a metragem do imóvel. Erros nessa informação podem levar a cobranças indevidas. Nesses casos, o contribuinte tem um prazo de 90 dias após o vencimento da primeira parcela para solicitar a revisão do cálculo, suspendendo temporariamente a cobrança até a resolução.
Além disso, cada município possui suas próprias regulamentações quanto aos critérios de isenção. Por exemplo, em algumas cidades, aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) podem ser isentos se atenderem a requisitos específicos, como não possuir outro imóvel na mesma localidade e ter rendimentos mensais dentro de faixas determinadas.
Em São Paulo, há uma particularidade: imóveis de baixo ou médio padrão, tanto verticais quanto horizontais, podem ser isentos do IPTU se seu valor venal for de até R$ 160 mil. Essa isenção também se estende a apartamentos menores, desde que o valor venal esteja abaixo do mínimo estipulado.
Para solicitar a isenção, é necessário comparecer à prefeitura do município onde o imóvel está situado, munido de documentos como identidade, CPF, comprovante de renda, residência e certidão de valor venal do imóvel.