Quando falamos sobre o universo tributário brasileiro, ajustes nas normativas são sempre cruciais para acompanhar as mudanças socioeconômicas e garantir uma tributação justa e eficiente. Assim, existem duas alterações feitas nos critérios de obrigatoriedade para declaração do Imposto de Renda 2024.
A primeira mudança diz respeito ao limite de rendimentos tributáveis que obriga a declaração do imposto. Em 2023, esse valor estava fixado em R$ 28.559,70. Contudo, a partir deste ano, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis devem declarar se alcançaram ou ultrapassaram a quantia de R$ 30.639,90.
A segunda alteração é ainda mais impactante, envolvendo rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. O limite anteriormente estabelecido em R$ 40 mil foi drasticamente aumentado para R$ 200 mil, ampliando o espectro de isenção para um grupo significativo de contribuintes.
Lista de isentos do Imposto de Renda 2024
É crucial destacar que, embora essas mudanças tenham sido implementadas, a lista de rendimentos isentos permanece inalterada, abrangendo uma variedade de fontes de renda que não estão sujeitas à tributação.
Segue abaixo a lista completa de rendimentos isentos no Imposto de Renda 2024:
- Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec;
- Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec;
- Capital de Apólices de Seguro, Prêmio Seguro;
- Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, FGTS;
- Ganho de Capital, alienação até R$ 20 mil, para ações e de R$ 35 mil para demais casos;
- Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais;
- Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira;
- Lucros e dividendos;
- Parcela isenta de proventos de aposentadoria;
- Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave;
- cadernetas de poupança, LCA e LCI, CRA e CRI;
- Rendimento de sócio ou titular de microempresa, optante pelo Simples Nacional;
- Doações e Heranças;
- Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente;
- 75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira;
- reservas ao capital/bonificações em ações;
- Transferências patrimoniais;
- Recuperação de prejuízos em renda variável;
- Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores;
- Rendimentos Recebidos Acumuladamente;
- Pensão alimentícia.