O INSS está promovendo uma revisão de 1,2 milhão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode resultar no corte de rendas. Este processo visa atualizar cadastros e corrigir irregularidades, mas muitos confundem o BPC com a aposentadoria, gerando preocupações.
O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Não exige contribuições previdenciárias; basta que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo. Este benefício não inclui 13º salário nem pensão por morte e não pode ser acumulado com aposentadorias ou outros benefícios.
Por outro lado, a aposentadoria é um benefício previdenciário que requer contribuições ao INSS. Seu valor está diretamente ligado ao histórico de contribuições do segurado e pode ser solicitado por meio de modalidades como aposentadoria por idade ou por incapacidade laboral. A aposentadoria inclui o 13º salário e, em caso de falecimento, pode gerar pensão por morte para dependentes.
A revisão do INSS pode afetar apenas aqueles que não cumprem os critérios legais do BPC. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, esclarece que o processo de atualização será contínuo e focado em casos com cadastros desatualizados há 48 meses ou beneficiários nunca cadastrados.
Julia Lenzi, professora de direito previdenciário, enfatiza que os ajustes visam corrigir concessões indevidas e garantir que recursos estejam disponíveis para aqueles que realmente precisam. Beneficiários afetados têm o direito de recorrer judicialmente.
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e pode-se fazer a solicitação pelo site “Meu INSS”, pelo telefone 135, ou em uma Agência da Previdência Social.