Quais são as profissões que se enquadram no MEI?
O MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é uma categoria jurídica criada pelo governo brasileiro em 2008 com o objetivo de formalizar pequenos negócios e empreendimentos individuais. É a opção ideal para profissionais autônomos, como eletricistas, manicures, vendedores ambulantes, entre outros, que geralmente trabalham sozinhos ou têm no máximo um funcionário.
As regras para se tornar um MEI estão diretamente relacionadas ao tamanho do negócio e à movimentação financeira que ele apresenta. Para ser um MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00, não ser sócio ou titular de outra empresa, ter no máximo um funcionário contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria, e exercer uma atividade permitida pela lista de ocupações.
Vantagens
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor tem a oportunidade de emitir notas fiscais, contratar um funcionário registrado e contribuir para a previdência, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Para se manter como MEI, é necessário pagar mensalmente uma taxa fixa chamada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de acordo com a atividade exercida. Os valores em 2023 são de R$ 67 para comércio ou indústria, R$ 71 para prestação de serviços, R$ 72 para comércio e serviços, e R$ 162,24 para MEI caminhoneiro.
Apesar do baixo custo em relação aos benefícios oferecidos, é importante ressaltar que essas taxas são atualizadas anualmente, seguindo o valor do salário mínimo vigente. No entanto, elas não variam conforme o faturamento do MEI. Ou seja, independentemente do volume de vendas dentro do limite de R$ 81 mil anuais, o custo para manter o registro permanece o mesmo.
Profissões
A lista de profissões permitidas como MEI abrange diversas atividades, incluindo artesão, açougueiro, agente de viagens, barbeiro, cabeleireiro, cantor, comerciante, confeiteiro, costureira, cuidador de idosos, eletricista, encanador, fotógrafo, instrutor de idiomas, manicure e pedicure, marceneiro, maquiador, motoboy, pedreiro, pintor, sapateiro, vendedor ambulante, entre outras.
Portanto, se sua profissão está na lista e você deseja formalizar seu negócio, tornar-se um MEI oferece diversas vantagens e oportunidades para impulsionar seu empreendimento e garantir sua regularidade perante a legislação.