O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que visa proteger correntistas, poupadores e investidores em situações de falência, intervenção ou liquidação extrajudicial de instituições financeiras no Brasil. Criado para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional, o FGC oferece uma camada de segurança essencial para os investidores, garantindo a recuperação do patrimônio até os limites estabelecidos.
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por conjunto de depósitos e investimentos em cada instituição financeira ou conglomerado. Esse valor inclui saldos em conta corrente, poupança, letras de câmbio, certificados de depósito bancário (CDB), recibos de depósito bancário (RDB), letras de crédito do agronegócio (LCA), letras de crédito imobiliário (LCI), letras hipotecárias e contas salário. Existe também um limite máximo de R$ 1 milhão, a cada período de quatro anos, em garantias pagas para cada CPF ou CNPJ, abrangendo todas as instituições financeiras nas quais o cliente possua investimentos.
Em caso de acionamento do FGC, o prazo de pagamento da garantia pode variar. Uma vez recebidas todas as informações e documentos necessários, o FGC inicia o pagamento entre 10 e 15 dias. O procedimento de liquidação é comunicado aos investidores, que podem obter detalhes sobre a compensação no site do FGC e da instituição financeira envolvida, assegurando transparência e segurança durante o processo.
Para contas conjuntas, o valor da garantia de R$ 250 mil é dividido entre os titulares da conta, respeitando o saldo disponível. Cada titular recebe sua parte de forma individual, dentro dos limites de cobertura estabelecidos. Se o saldo da conta for inferior a esse limite, o valor distribuído será o saldo disponível, garantindo que todos os titulares tenham a devida proteção.
