Veículos com placas de outros países podem circular no Brasil sob certas condições, principalmente quando seus proprietários são turistas. Esse regime se aplica especialmente aos países do Mercosul, onde a permissão de uso temporário de veículos é concedida automaticamente. Contudo, essa regra não vale para residentes brasileiros com carros estrangeiros.
Carros de países membros do Mercosul têm entrada facilitada no Brasil desde que seus proprietários estejam em visita temporária. Esses veículos podem permanecer no país pelo tempo que o turista estiver legalmente autorizado a ficar, desde que toda a documentação necessária seja devidamente portada e apresentada quando solicitada.
Para turistas de países fora do Mercosul, o prazo para circulação dos veículos é limitado ao período de estadia concedido ao visitante. Este período geralmente é de 90 dias, mas pode variar conforme o tipo de visto e a duração permitida de permanência no país.
Restrições para Residentes e Veículos Estrangeiros
Residentes brasileiros ou pessoas que possuem residência em mais de um país não podem usufruir dessa facilidade. A lei brasileira proíbe a importação de carros usados, com exceção de veículos novos ou aqueles com mais de 30 anos. A intenção é proteger a indústria automotiva local e fomentar a geração de empregos no país.
Brasileiros que tentam utilizar veículos com placas estrangeiras de forma irregular no Brasil estão sujeitos a sérias punições. Caso um veículo com placas de outro país seja encontrado em uso irregular, ele pode ser apreendido imediatamente. O proprietário do veículo, se for um residente brasileiro, pode enfrentar consequências legais severas, incluindo a perda do veículo e outras penalidades.
Manter um carro estrangeiro no Brasil sem autorização adequada é considerado um crime, com penas que podem variar de dois a cinco anos de prisão para o responsável. Essa regulamentação visa garantir que os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estejam sempre em conformidade com as leis locais, promovendo a segurança e a ordem nas estradas do país.
