Em 2024, o limite de faturamento para MEI pode aumentar significativamente, a partir de uma proposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria. Atualmente fixado em R$81 mil, o novo limite proposto é de R$144,9 mil. A medida busca não apenas ampliar os ganhos permitidos, mas também facilitar a transição de empreendedores para a categoria de microempresa.
A proposta da SDECI não apenas aumenta o teto de faturamento, mas também busca implementar um processo de adaptação para os MEI. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança entrará em vigor em 2024, e será proporcionado aos empreendedores um período para se ajustarem às novas obrigações tributárias e operacionais.
Além do aumento no limite, a proposta inclui a criação de uma nova faixa de alíquota no Simples Nacional para MEI com faturamento entre R$81 mil e R$144.912. Esta nova alíquota seria de R$181,14, representando 1,5% do valor proposto para o teto mensal de faturamento dos MEI. A iniciativa quer simplificar a tributação para MEI com maior faturamento.
A possível mudança no limite de faturamento do MEI em 2024 traz consigo não apenas a perspectiva de ganhos ampliados, mas também a oportunidade de transição para empreendedores que buscam migrar para a categoria de microempresa.