A primeira parcela do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente a 2024 deverá ser paga até 30 de novembro, conforme regulamentação vigente. O FGTS é um direito dos trabalhadores que visa proteger a renda em casos de demissão sem justa causa e pode ser utilizado em diversas situações, como a aquisição da casa própria ou a aposentadoria.
Os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, que é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do empregado. Esse depósito é calculado com base em 8% do salário bruto do trabalhador. Além disso, o FGTS é uma forma de garantir segurança financeira em momentos de necessidade.
Para o pagamento da primeira parcela, os empregadores devem cumprir o prazo estabelecido de 30 de novembro. Esta data marca o limite para que a parcela correspondente ao período de janeiro a junho seja quitada. A segunda parcela, referente ao período de julho a dezembro, deve ser paga até 31 de janeiro do ano seguinte.
É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam atentos a essas datas para assegurar o cumprimento da legislação e evitar possíveis problemas. O não pagamento do FGTS dentro dos prazos estabelecidos pode resultar em penalidades para os empregadores e atrasos na disponibilidade do recurso para os trabalhadores.
Para obter mais informações sobre o FGTS e garantir que seus direitos estejam sendo respeitados, trabalhadores e empregadores devem consultar o portal da Caixa Econômica Federal ou buscar orientação especializada em contabilidade. A adesão correta aos prazos contribui para a segurança financeira e a conformidade legal de ambas as partes.