O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza a solicitação de aposentadoria por invalidez de forma online, através de seu site ou aplicativo. O benefício, atualmente denominado Aposentadoria por Incapacidade Temporária, é permanente em alguns casos, seguindo as regras estabelecidas após a Reforma da Previdência de 2019.
Conforme as normas atuais, os segurados que recebem esse benefício têm o valor calculado com base na média mensal de suas rendas desde 1994. Em determinadas situações, é garantido o pagamento de 100% da remuneração anterior.
A aposentadoria, embora considerada permanente, está sujeita a reavaliações periódicas. Caso seja constatada a capacidade de retorno às atividades laborais durante uma reavaliação, a aposentadoria pode ser suspensa.
Quem Pode se Aposentar por Invalidez?
Essa modalidade de aposentadoria destina-se, em geral, a indivíduos que estão permanentemente incapacitados para o trabalho, seja por motivos de doença ou acidente.
Importante ressaltar que o benefício não é concedido a quem já possuía a doença antes de se filiar à Previdência Social, a menos que ocorra agravamento da condição após a filiação. Segurados nessas condições passam por reavaliações a cada dois anos para comprovar a permanência da incapacidade.
Aqueles que deixaram de contribuir para o INSS ainda podem receber a aposentadoria por invalidez, desde que estejam na qualidade de segurados.
Segurados com 60 anos, ou com 55 anos e mais de 15 anos em benefício por incapacidade, bem como os segurados com HIV/AIDS, estão isentos da obrigação de passar por revisão. Para aqueles que necessitam de cuidados especiais, é concedido um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.
Ao solicitar o auxílio-doença, se a perícia identificar que a incapacidade é permanente, será indicada a aposentadoria por invalidez. Em casos de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, o valor mensal recebido equivale a 100% da remuneração do trabalhador antes do acidente.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o beneficiário deve seguir os passos citados abaixo:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique em “Entrar com Gov.br”.
- Faça login no sistema.
- Escolha a opção “Novo pedido”.
- Ou utilize o campo editável para digitar “incapacidade” e selecionar o requerimento: “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Escolha Benefício por Incapacidade Permanente e siga os passos.
- O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo aplicativo, na opção “Consultar Pedidos”.
Em situações específicas, pode ser necessário o atendimento presencial para comprovação de informações, sendo o segurado notificado pelo INSS.
É recomendado que os segurados mantenham seus cadastros atualizados, mesmo quando não estão utilizando os benefícios, conforme orientação do INSS.