Quando e quanto será pago a primeira parcela do 13º salário de 2024, e quem vai receber?

Os trabalhadores têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13º salário. Também conhecido como gratificação natalina, o benefício é um direito de todos que atuaram sob o regime CLT por ao menos 15 dias no ano, desde que não tenham sido demitidos por justa causa. Em 2023, aproximadamente 87,7 milhões de brasileiros receberam esse pagamento, com uma média de R$ 3.057, segundo o Dieese.

A lei permite que o valor seja pago em uma única parcela ou dividido em duas. Caso o empregador opte por dividir, a segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Trabalhadores em férias também podem solicitar o pagamento antecipado, desde que façam o pedido antes de janeiro.

O cálculo do 13º salário é baseado no tempo trabalhado e no salário de dezembro. Para cada mês trabalhado, o empregado recebe 1/12 do valor integral. Esse montante inclui adicionais como horas extras e insalubridade, mas faltas injustificadas podem resultar em descontos. Impostos como INSS e Imposto de Renda são aplicados na segunda parcela, enquanto o FGTS é recolhido em ambas.

Estagiários, por não estarem cobertos pela CLT, não têm direito ao 13º salário, mas aposentados, pensionistas, trabalhadores rurais, domésticos e avulsos estão incluídos. Em caso de atraso ou não pagamento, o trabalhador pode recorrer ao RH, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria. Empresas que não cumprem os prazos podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho em ações de fiscalização.

Aqueles que estiverem afastados por doença recebem a primeira parcela paga pela empresa, mas após o 16º dia, o INSS assume o pagamento proporcional do benefício.