O encerramento de um contrato de trabalho muitas vezes traz dúvidas sobre o aviso prévio: quanto tempo leva para recebê-lo e como esse processo se desenrola? Esse direito fundamental do trabalhador, presente em muitos países, é uma notificação antecipada feita por empregadores ou funcionários ao finalizar um vínculo empregatício.
Existem duas categorias principais de aviso prévio: o trabalhado e o indenizado. No primeiro, o empregado continua suas atividades laborais, com a opção de diminuir 2 horas na jornada diária ou ter descanso nos últimos 7 dias. Já o indenizado é concedido ao empregado demitido sem justa causa, onde ele não trabalha, mas recebe uma compensação financeira correspondente aos dias do aviso.
O cálculo do aviso prévio indenizado considera a remuneração total do empregado, incluindo salário, adicionais e horas extras. Por exemplo, alguém que ganha R$ 3.000,00 mensais e tem 30 dias de aviso prévio receberá R$ 90.000,00. Entretanto, em casos de demissão por acordo, esse valor é reduzido pela metade.
Quanto ao prazo de recebimento, são 30 dias a partir da entrega do aviso à empresa. No entanto, a empresa pode optar por dispensar o cumprimento total ou parcial do aviso prévio, desde que compense o empregado pelos dias ou pela remuneração correspondente ao período não trabalhado. Caso a empresa não efetue o pagamento dentro do prazo, o empregado tem o direito de recorrer à justiça, buscando receber o valor devido com juros e correção monetária.