Dirigir com a carteira de motorista vencida é uma situação que levanta dúvidas frequentes entre os condutores brasileiros. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é permitido circular por um prazo máximo de 30 dias após o vencimento da CNH. Esse período é considerado pelas autoridades de trânsito como suficiente para que o condutor renove o documento e esteja em conformidade com a lei.
No entanto, é essencial respeitar esse limite. Ultrapassar os 30 dias estabelecidos pelo CTB implica em penalidades e medidas administrativas. O condutor flagrado com a CNH vencida há mais de 30 dias está sujeito a uma infração considerada grave, acarretando em multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na carteira de habilitação.
A renovação da CNH é um processo relativamente simples, embora varie um pouco entre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Geralmente, o procedimento envolve fornecer informações pessoais, tirar uma nova foto e realizar a biometria no atendimento. Em seguida, o condutor é encaminhado a uma clínica credenciada para realizar exames básicos, como o psicotécnico e de visão. Uma vez aprovado nos exames, recebe um documento provisório, válido apenas no estado, até a emissão da nova CNH.
É importante destacar que cada estado brasileiro possui uma taxa específica para a renovação da carteira, variando entre R$ 420,00 e R$ 640,00 para quem exerce atividade remunerada, como motoristas de aplicativos.
Portanto, para evitar transtornos e possíveis penalidades, é fundamental que o condutor esteja atento à validade de sua CNH e inicie o processo de renovação com antecedência. Cumprir os prazos estabelecidos pela legislação de trânsito não apenas garante a segurança jurídica do condutor, mas também contribui para um trânsito mais seguro para todos os usuários das vias públicas.