Muitos casais que vivem em união estável se perguntam sobre o tempo necessário para garantir direitos de herança. A resposta pode surpreender: não há um período mínimo exigido para que a união seja considerada estável e, portanto, para que haja direito à herança.
No Brasil, a união estável é definida como uma relação de convivência pública, contínua e duradoura com a intenção de constituir família. O essencial para garantir os direitos sucessórios é comprovar essa convivência e a intenção de formar uma família, e não o tempo de duração da união.
Para caracterizar uma união estável, é necessário demonstrar a convivência pública e notória, a continuidade da relação e a intenção de constituir família. Isso pode ser feito através de documentos como a escritura pública de união estável, declaração de imposto de renda conjunta, contas bancárias compartilhadas, e também por meio de testemunhas e fotos que comprovem a convivência.
Os parceiros em uma união estável têm direitos sucessórios semelhantes aos dos cônjuges casados civilmente. Em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito a metade dos bens adquiridos durante a união, à habitação no imóvel comum e, dependendo das condições, à pensão por morte.
Para evitar disputas e assegurar que os direitos sejam respeitados, é recomendável realizar um planejamento patrimonial. Isso inclui a formalização da união através de escritura pública e a elaboração de um contrato de convivência, que pode definir o regime de bens.
Consultar um advogado especializado em direito de família pode ser crucial para garantir que todos os direitos legais sejam protegidos. Assim, mesmo sem um tempo mínimo de convivência, é possível assegurar os direitos sucessórios em uma união estável.