Os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm motivos para comemorar em 2024. O governo federal está avaliando um novo projeto de lei que promete mudanças importantes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), particularmente na modalidade de saque-aniversário.
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. As porcentagens variam conforme o saldo total, podendo alcançar até 50% do valor disponível. Essa modalidade oferece uma vantagem em termos de liquidez imediata, permitindo que os recursos sejam utilizados para pagamento de dívidas ou realização de projetos pessoais.
Contudo, uma desvantagem significativa é que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário não podem sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ao contrário, o saque-rescisão permite o acesso integral ao saldo em situações de demissão, proporcionando maior segurança financeira.
Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo está estudando um novo projeto de lei para modificar as regras do saque-aniversário. A proposta visa permitir que aqueles que escolheram essa modalidade também possam acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O objetivo é aumentar a proteção financeira dos trabalhadores em momentos críticos, como o desemprego.
Se aprovada, essa nova legislação representará um avanço significativo. A possibilidade de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão trará uma camada extra de segurança financeira, permitindo que os trabalhadores utilizem esses recursos em emergências, como na busca por um novo emprego ou para manter a estabilidade financeira da família.
É importante ressaltar que a proposta ainda está em fase de estudo e discussão. Portanto, os trabalhadores devem se manter informados sobre as possíveis mudanças e considerar suas opções com cuidado. Se implementada, essa alteração trará maior flexibilidade e segurança financeira para milhões de brasileiros, consolidando o FGTS como um verdadeiro aliado em momentos de adversidade.