O programa Minha Casa Minha Vida é um pilar essencial na realização do sonho da casa própria para milhões de brasileiros. Com a iniciativa, mais de 7,7 milhões de famílias conseguiram adquirir suas moradias, transformando o cenário habitacional do país. Apesar disso, recentes mudanças foram feitas com o relançamento do programa em 2023, e surgiram diversas dúvidas sobre a continuidade dos benefícios.
Agora, o programa passou a beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Essa ampliação permite que mais brasileiros realizem o sonho da casa própria, enquanto a introdução de novas possibilidades de financiamento, como a utilização dos depósitos futuros do FGTS, oferece uma nova perspectiva para muitos.
Como Funciona o Minha Casa Minha Vida?
Para participar do programa, as famílias devem atender a critérios específicos de renda e não podem possuir nenhum imóvel registrado em seu nome. Os critérios são divididos em três faixas:
- Faixa 1: Renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de até R$ 31.680 em áreas rurais.
- Faixa 2: Renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 em áreas urbanas ou renda anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800 em áreas rurais.
- Faixa 3: Renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 em áreas urbanas ou renda anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 em áreas rurais.
Conforme o Art. 9º da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, não podem participar do programa pessoas que:
- Sejam titulares de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS.
- Sejam proprietárias, promitentes compradoras ou titulares de direito de aquisição de imóvel residencial.
- Tenham recebido, nos últimos dez anos, benefícios similares de programas habitacionais.
Como se inscrever no programa?
Para as famílias da Faixa 1, o cadastro e seleção de beneficiários são realizados pelos governos estaduais ou municipais ou por entidades organizadoras.
Nas Faixas 2 e 3, a aquisição da unidade é possível por meio de financiamento habitacional, sendo necessário procurar uma instituição financeira que opere o programa, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.