As pessoas com deficiência auditiva contam com uma modalidade de aposentadoria específica, denominada “Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência”.
Essa forma de aposentadoria, assegurada pela Lei Complementar Nº142 de 2013, destaca-se por não se enquadrar como aposentadoria por invalidez.
Contrariando equívocos frequentes, a surdez não implica incapacidade para o trabalho. A Deficiência Auditiva abrange desde incapacidades parciais até totais de audição, podendo ser congênita ou adquirida ao longo da vida, muitas vezes relacionada a doenças.
Classificadas conforme a capacidade de detectar decibéis, as deficiências auditivas se subdividem em leve, moderada, severa e profunda. Estas últimas podem demandar o uso de aparelhos auditivos, próteses, língua de sinais, e até mesmo técnicas de leitura labial.
Como funciona a aposentadoria?
Devido às dificuldades de comunicação e interação social enfrentadas por deficientes auditivos, a Lei Complementar 142/2013 reconhece o direito à aposentadoria especial para todos os contribuintes com alguma forma de deficiência.
Existem dois tipos de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:
- Aposentadoria por Idade:
- Homens aos 60 anos, mulheres aos 55 anos;
- Mínimo de 15 anos de contribuição;
- Comprovação da deficiência durante o período contributivo.
- Valor da aposentadoria: 70% do Salário de Benefício + 1% por ano trabalhado.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- Tempo mínimo varia conforme o grau da deficiência e o gênero do segurado.
- Valor da aposentadoria: Média dos 80% maiores salários recebidos desde julho/1994.
Como conceder a aposentadoria?
A avaliação e concessão da aposentadoria ocorrem mediante perícia do INSS. A deficiência é classificada segundo a Lei Complementar nº 142/2013, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA).
- Deficiência Grave: Pontuação até 5.739.
- Deficiência Moderada: Pontuação entre 5.740 e 6.354.
- Deficiência Leve: Pontuação entre 6.355 e 7.584.
Como fazer o agendamento?
O agendamento pode ser realizado pelo Meu INSS, aplicativo de celular ou pela internet:
- Acesse o Meu INSS e clique em “Do que você precisa?” e escreva “Agendar Perícia”. Em seguida, escolha entre “Perícia Inicial” ou “Perícia de Prorrogação”.
- Siga as orientações na tela.
- Informe os dados necessários para concluir o pedido.
O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
Documentos necessários
Reúna os documentos essenciais, como:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de endereço;
- ASO emitido pelo médico do trabalho;
- Carta da empresa declarando o último dia de trabalho;
- Atestado médico com diagnóstico e tratamentos;
- Exames que comprovem a doença ou lesão;
- Receitas que indiquem a medicação utilizada.