Os idosos brasileiros têm agora a oportunidade de aumentar seus salários previdenciários através da aposentadoria reajustada. A medida, baseada no tempo perdido de contribuição ao INSS, aguarda definições do Supremo Tribunal Federal sobre sua aplicação.
O INSS recebeu diversos pedidos de revisão da vida toda de aposentados, gerando expectativas entre os beneficiários. No entanto, o STF precisa clarificar como serão os efeitos dessa decisão para os idosos que terão a aposentadoria reajustada.
Com isso, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) solicitou ao STF uma questão de ordem para restringir os efeitos do julgamento, visando minimizar possíveis impactos adversos para os idosos. Eles propuseram que os efeitos da decisão sejam aplicados somente após a publicação do acórdão, a fim de evitar complicações.
Essa medida proposta não afetaria os beneficiários que já ingressaram com ações na Justiça para obter a aposentadoria reajustada, havendo atualmente mais de 100 mil processos judiciais relacionados ao tema em todo o país.
Além disso, o STF decidiu que as normas de transição entre os modelos previdenciários serão obrigatórias, impedindo os segurados de escolher a regra mais vantajosa. Isso reabriu o debate sobre o assunto, contrariando os votos favoráveis à revisão da vida toda de ministros aposentados.
A revisão da vida toda, agora em destaque, visa incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS. Trabalhadores com salários altos antes de 1994 ou com salário reduzido após esse período podem solicitar essa revisão.
Por fim, advogados previdenciários estão atentos ao posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, sobre a questão técnica ligada ao fator previdenciário, que ainda afeta os benefícios previdenciários, mesmo após a reforma da previdência.