Com a virada do ano, não apenas novas expectativas surgem, mas também os prazos para quitar diversas obrigações fiscais, como aquelas relacionadas a veículos, moradia, entre outras.
No entanto, muitos brasileiros desconhecem que possuem o direito à isenção total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O IPTU é um tributo cuja responsabilidade de recolhimento recai sobre os municípios, e os valores arrecadados são direcionados para áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura.
Assim, é importante compreender quem pode ser beneficiado com a isenção desse imposto e como buscar alívio nas contas.
Quem pode obter a isenção do IPTU?
A isenção do IPTU é um benefício que varia conforme as regras de cada município, mas, em geral, contempla grupos específicos.
Entre eles estão aposentados e pensionistas do INSS, pessoas portadoras de doenças graves ou deficiências, famílias de baixa renda e proprietários de imóveis com valor venal abaixo de um limite estabelecido pela prefeitura.
Para se enquadrar na isenção, o contribuinte geralmente deve possuir apenas um imóvel na cidade, utilizá-lo como residência fixa e ter renda familiar mensal dentro de limites predeterminados.
Como solicitar a isenção?
O processo para solicitar a isenção do IPTU envolve a verificação de critérios pessoais em relação às regras do município e a coleta da documentação necessária.
Essa documentação costuma incluir comprovação de renda, registro do imóvel, RG, CPF, cartão do benefício e cópia do contrato do imóvel, por exemplo.
Para dar início ao processo, é necessário formalizar a solicitação junto à prefeitura e acompanhar o procedimento.
Vale ressaltar que cada local possui seu próprio procedimento, tornando crucial buscar informações atualizadas sobre o processo na prefeitura da respectiva cidade. Não deixe de aproveitar esse direito e aliviar suas obrigações fiscais.