Na próxima terça-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal irá ter uma sessão para deliberar sobre uma série de projetos que irá garantir os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Um dos principais pontos em discussão é o projeto de lei apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que propõe uma modificação na forma como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado no cálculo de renda familiar para o Bolsa Família.
O texto recebeu um parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), e visa evitar que a renda proveniente do BPC seja contabilizada. Assim, amplia o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade ao programa de transferência de renda.
O que é o BPC?
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é uma importante garantia de sustento para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
Sua exclusão do cálculo da renda familiar para o Bolsa Família pode representar um aumento significativo no número de beneficiários do programa.
Mais projetos em discussão
Outro tema em destaque na pauta da comissão é um projeto oriundo da Câmara dos Deputados que condiciona o repasse de recursos públicos a entidades esportivas sem fins lucrativos à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual.
A proposta, que recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), busca garantir a segurança e integridade dos jovens envolvidos em atividades esportivas.
Além disso, os senadores também irão debater um projeto que veda a utilização de bens públicos em eventos que exaltem o golpe militar de 1964, bem como a atribuição de nomes a esses bens em homenagem aos agentes responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
Outro ponto em discussão é a sugestão para que o mês de abril seja instituído como o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.