Na última semana, a Receita Federal comunicou uma alteração crucial no cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI). Diante disso, os milhões de brasileiros que já atuam como MEIs, bem como aqueles que almejam ingressar nessa categoria, devem ficar atentos às atualizações.
As mudanças suscitam a indagação: o que exatamente está sendo modificado no cadastro MEI? E, mais significativo ainda, como proceder com a inscrição?
Desde a implementação da Reforma Trabalhista, o número de brasileiros com registros ativos como MEI experimentou um aumento exponencial.
Embora esses profissionais não tenham os benefícios trabalhistas previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), usufruem de um modelo simplificado de recolhimento tributário e contribuição à Previdência Social. Diante desse contexto, é imperativo compreender as recentes alterações no cadastro MEI.
Quanto custa ser MEI?
Os custos relacionados ao trabalho dos MEIs são variados e dependem de diversos critérios. Os microempreendedores individuais realizam contribuição à Previdência Social e recolhimento de impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O valor do boleto do DAS varia conforme a categoria do MEI:
- MEIs contribuintes do ICMS: R$ 67;
- MEIs contribuintes do ISS: R$ 71;
- MEIs que contribuem com ICMS e ISS: R$ 72;
- MEIs no transporte autônomo de cargas: R$ 158,40.
É importante ressaltar que o pagamento do DAS deve ser efetuado mensalmente, mesmo nos períodos sem arrecadação. Mesmo que o MEI não tenha faturamento, a obrigação de pagamento persiste.
Alterações significativas no cadastro MEI
Conforme mencionado anteriormente, a Receita Federal promoveu uma mudança relevante no cadastro MEI. A alteração visa tornar o processo de inscrição mais prático, rápido e eficiente, sendo motivo de comemoração para os milhões de brasileiros sob esse regime.
Nesse sentido, a Receita Federal eliminou a obrigatoriedade do Nome Fantasia para novos registros de MEI. O Nome Fantasia é uma expressão utilizada para identificar empresas juridicamente reconhecidas e registradas.
Portanto, com a atualização, os novos MEIs não precisarão do Nome Fantasia, mantendo-se o cadastro gratuito pela internet.“O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão”, afirma a Receita Federal em comunicado oficial à imprensa.
Como ser MEI em 2023?
Com as mudanças recentes, o cadastro MEI tornou-se mais acessível para os brasileiros. O processo de inscrição pode ser realizado da seguinte maneira:
- Acesse o Portal do Empreendedor no computador ou smartphone;
- Escolha a opção “Quero ser” no menu do site;
- Clique em “Formalize-se”;
- Faça login no site com a sua conta Gov.br de nível Prata ou Ouro;
- Preencha todas as informações pessoais e profissionais no formulário;
- Revise as informações e assinale as declarações no site;
- Confirme a operação;
- Finalize o processo para se enquadrar como microempreendedor individual.
Com o cadastro MEI concluído, é possível emitir o cartão CNPJ no site da Receita Federal, aproveitando todos os benefícios da categoria.