A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em razão das chuvas intensas que atingiram a região.
A decisão foi formalizada pela Portaria RFB Nº 415, de 06 de maio de 2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A portaria define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias dos contribuintes domiciliados nos municípios afetados.
Os tributos federais com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro do mesmo ano, respectivamente. Por exemplo, a entrega da declaração do imposto de renda, que originalmente estava prevista para 31 de maio, agora deve ser feita até 31 de agosto.
Além da prorrogação dos tributos, a Receita Federal também suspendeu os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil. Esta suspensão se aplica a processos administrativos de interesse dos contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, e será mantida até 31 de maio de 2024.
A portaria foi fundamentada na Portaria MF nº 12/2012 do Ministério da Fazenda e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo governador do Rio Grande do Sul. A medida visa dar tempo aos contribuintes para se reorganizarem após os danos causados pelas chuvas intensas na região.